1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Nome: Luis Manuel Elias Correia
NIF: 140673024
Morada: Quinta dos Caracois, Encosta do Funchal, 8600-320 Lagos, Portugal
Email: luiscorreia@quintadoscaracois.com
Esta política aplica-se ao alojamento local Quinta dos Caracois, registado sob os números:
1547 / 2767 / 2769 / 2835 / 2837 / 2839 / 2844 / 2847
2. Âmbito da Política
A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos no âmbito da utilização do website e dos serviços de alojamento disponibilizados.
3. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da atividade, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação
- Nome completo
- Nacionalidade (quando aplicável por obrigação legal)
Dados de contacto
- Endereço de email
- Número de telefone
Dados de reserva
- Datas de estadia
- Número de hóspedes
- Preferências associadas à estadia
Dados de faturação
- Nome e NIF para emissão de fatura
Dados legais obrigatórios
- Informação necessária para comunicação às autoridades competentes (AIMA/SEF), conforme exigido por lei
Dados técnicos
- Informação básica de navegação (ex: endereço IP), limitada ao funcionamento do sistema de reservas
4. Forma de Recolha dos Dados
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente através do sistema de reservas disponibilizado por Hotel Link Solutions.
Este sistema atua como subcontratante, tratando dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
5. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão, confirmação e execução de reservas
- Comunicação com os hóspedes antes, durante e após a estadia
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo comunicação de hóspedes às autoridades
- Faturação e gestão administrativa
Não é realizado tratamento de dados para fins de marketing ou profiling.
6. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato: prestação do serviço de alojamento
- Cumprimento de obrigações legais: comunicação de hóspedes e obrigações fiscais
- Interesse legítimo: comunicação necessária à prestação do serviço
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Hotel Link Solutions, enquanto fornecedor do sistema de reservas
- Autoridades públicas e entidades governamentais, quando exigido por lei
- Autoridade Tributária, para efeitos de faturação
Os dados não são vendidos nem utilizados para fins comerciais externos.
8. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que fornecedores de serviços processem dados fora da União Europeia, são asseguradas garantias adequadas, em conformidade com o RGPD, nomeadamente através de mecanismos legais apropriados.
9. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de faturação: até 10 anos (obrigação legal)
- Dados de reservas: pelo período necessário à gestão da relação contratual e cumprimento de obrigações legais
- Dados legais de hóspedes: conforme exigido pela legislação aplicável
10. Segurança dos Dados
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Acesso restrito a dados pessoais
- Utilização de sistemas seguros de gestão de reservas
- Proteção contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação de dados incorretos
- Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável
- Limitar ou opor-se ao tratamento
- Solicitar a portabilidade dos dados
Para exercer estes direitos, poderá contactar: luiscorreia@quintadoscaracois.com
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
12. Cookies
O website utiliza cookies essenciais para o seu funcionamento, disponibilizados através da plataforma Hotel Link Solutions.
Estes cookies são necessários para:
- Funcionamento do sistema de reservas
- Navegação adequada no website
Não são utilizados cookies para fins de marketing, análise ou tracking.
13. Limitação de Responsabilidade
O responsável pelo tratamento não poderá ser responsabilizado por falhas ou interrupções nos sistemas de terceiros, incluindo o sistema de reservas, desde que não lhe sejam diretamente imputáveis.
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
